(Re)abrir arquivos, suspeitar dos cortes: política penal e expansão carcerária dos Governos Militares (1964-1978)

Adalton Marques

doi:10.14244/rau.v16i1.471

Autores

Adalton Marques UFVASF

DOI:

https://doi.org/10.14244/rau.v16i1.471

Palavras-chave:

Ditadura Civil-Militar, segurança pública, prisões, arquivo, antropologia

Resumo

A partir de uma crítica à bibliografia sobre segurança pública que teorizou a relação entre a remoção do entulho autoritário produzido pelos governos militares e a consolidação democrática, este artigo problematiza o esquecimento das políticas penais e da expansão carcerária produzidas entre 1964 e 1978. Para tanto, são acionados documentos raramente ou nunca usados nesse campo de investigação, por meio de indagações teórico-políticas que permitiram construir novas séries de acontecimentos. Demonstra-se que nesse período foram desenhados consensos penitenciários – nova arquitetura prisional, necessidade de interiorização das construções, preocupação com os direitos humanos e ampliação do orçamento estatal – incorporados e reforçados pelos governos democráticos instaurados na década de 1980, o que permite estender a suspeita a respeito do corte institucional entre Ditadura Civil-Militar e Democracia para o debate prisional. À guisa de conclusão, são examinadas três ordens teórico-políticas que sustentam esse esquecimento: fechamento semiótico, delimitação institucionalista do objeto e desgosto pelo arquivo.

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